Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2017 a 2019
	Obra de céu azul
	Quadro da Organização Curricular da Educação Regular do Regime Escolar Local” e “Exigências das Competências Académicas Básicas da Educação Regular do Regime Escolar Local"
	Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior
	Planeamento para os Próximos Dez Anos para o Desenvolvimento do Ensino Não Superior (2011 a 2020)